terça-feira, 2 de abril de 2013

EMENDA DA “IGUALDADE”



Hoje é um dia muito importante para milhões de brasileiros. Na noite desta terça-feira, 02, foi promulgada pelo Congresso Nacional a PEC n° 66/2012 - Emenda Constitucional que garante aos empregados domésticos os direitos trabalhistas já assegurados aos demais trabalhadores.

A Emenda Constitucional dos empregados e empregadas domésticas, como ficou conhecida, veio para corrigir uma grande falha na CLT. Irá beneficiar mais de 7 milhões de brasileiros, dos quais, 97% são mulheres.

Dentre os principais direitos estão: Jornada semanal de 44 horas, pagamento de horas extras, licença maternidade, aviso prévio e seguro desemprego. O auxílio-creche, o FGTS e o adicional noturno ainda estão pendentes.

É o Brasil tentando encontrar o rumo da igualdade, ainda tão desigual.






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